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Biblioteca Municipal de Sintra (base geral)
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Título: Textos de direito internacional público I
Edição: 3ª ed. revista e actualizada
Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1997
Descrição física: 311, [1] p. ; 24 cm
Assuntos: Direito internacional público--Legislação | | | | | |
CDU: 341
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 341 POR (BMS) - 56995 S

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Título: Solos urbanos : legislação essencial, tendo por base o decreto-lei nº794/76, de 25 de Novembro
Publicação: [S.l.] : Fundação Oliveira Martins, imp. 1979
Descrição física: 180 p. ; 19 cm
Colecção: (Cadernos de apoio à gestão municipal / dir. Manuel Pereira ; 6)
Veja também: Pereira, Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: (BMS) - 72884 S

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Título: Sistema Integrado da Avaliação do Desempenho da Administração Pública : SIADAP : anotado
Autor(es): ; Soledade Ribeiro, Jaime Alves, Sílvia Matos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 607 p. : il. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2719-8
Assuntos: SIADAP | Administração pública--Avaliação do desempenho [Legislação] | Funcionários públicos--Avaliação [Legislação]
CDU: 35.08 | 342.9
Veja também: Ribeiro, Soledade | Alves, Jaime | Matos, Sílvia | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 35.08 POR (BMS) - 42993 S
35.08 POR (BMS/BMS-PM) - 42994 PM
35.08 POR (BMS-PC) - 42995 PC
35.08 POR (BMS-PQ) - 42996 PQ

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Título: Regulamentos
Autor(es): [Mocidade Portuguesa]
Publicação: Lisboa : Casa Portuguesa, 1941
Descrição física: 147, [5] p. : il. ; 19 cm
Notas: Faltam as páginas 115 a 118
Contém: I - Regulamento geral da M. P. II - Regulamento dos Centros III - Regulamento de disciplina IV - Regulamento de formações e evoluções V - Regulamento de instrução e promoção de graduados
Assuntos: Mocidade Portuguesa--Regulamentos--1941 | Estado Novo
CDU: 329UniãoNacional(469)"1936/1941" | 061.234(469)"193/194"
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 329 UNI (BMS) - 1900 A

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Título: Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos deputados
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 1993
Descrição física: 213 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-125-2
Assuntos: Assembleia da Republica Portuguesa--Regimento | Assembleia da Republica--Legislação
CDU: 342.4(469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: 342.4 POR (BMS/BMS-DEP) - 68421 S

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Título: Regimento da Assembleia da República
Publicação: Lisboa : Assembleia da República, 2007
Descrição física: 189 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-441-7
Assuntos: Assembleia da República Portuguesa--Regimento | Assembleia da República Portuguesa
CDU: 342.4(469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 342.4 POR (BMS) - 085014 S

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Título: Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas
Autor(es): Rui Moreira Chaves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0812-6
Assuntos: Drogas--Legislação--Portugal
CDU: 343.5(469)
Veja também: Chaves, Rui Moreira | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 343.5 POR (BMS) - 44567 S

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Título: Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras : decreto-lei nº 20-A/90, de 15 de Janeiro
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 42, [2] p. ; 21 cm
Colecção: (Novos decretos e leis ; 3)
Notas: Catalogação feita a partir da capa
Assuntos: Infracções fiscais--Legislação | Infracções fiscais--Regime jurídico
CDU: 336.2
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: 336.2 POR (BMS) - 61482 S

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Título: Regime geral da função pública : colectânea de legislação
Edição: 4ª ed. rev. corrig. e actualizada
Publicação: Lisboa : Direcção Geral da Administração Pública, 2000
Descrição física: 1438 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9120-51-X
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: (BMS) - 75018 S